O governo brasileiro, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como PL da Adultização. Entre outros detalhes, o PL proíbe a comercialização de lootboxes para menores de 18 anos no País. A decisão passa a valer a partir de março de 2026 e afetará todos os jogos que utilizam o recurso, incluindo “gachas”.
A lei de proteção digital visa proteger jovens de abusos e exploração e exposição online, que já existia, mas que ganhou força após o vídeo do influenciador Felca sobre o tema, criticando adultização precoce de menores por parte de influenciadores. O Capítulo VII da lei, voltada para jogos eletrônicos, proíbe lootboxes destinadas a crianças ou adolescentes em jogos sem classificação indicativa de 18 anos. Uma cerimônia para formalizar a assinatura deve acontecer hoje, 27 de setembro, às 17h em Brasília.
Além disso, a lei exige ainda que jogos que possam envolver adolescentes interagindo com outras pessoas por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo cumpram medidas legais. Estas incluem um sistema de denúncias, informações sobre o andamento das denúncias e instrumentos para solicitar revisão e reconsideração das penalidades impostas.
O Brasil não é o primeiro país a tomar medidas neste sentido. Situações similares aconteceram na Holanda, Bélgica e China. No Reino Unido ainda não foi proibido, mas existem críticas públicas sobre o uso de lootboxes indiscriminadas por lá.
Lootboxes são “caixas surpresa”, que contém skins e outros prêmios para serem usados em jogos, muito populares em games como Overwatch e EA Sports FC, por exemplo.